O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 881, que trata do limite da coisa julgada tributária.
O tema é descrito assim:
“Tema 881 – Limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal, que declara a constitucionalidade de tributo anteriormente considerado inconstitucional, na via do controle incidental, por decisão transitada em julgado.“
O Lupa Tributária é um projeto idealizado para facilitar o acesso a material de estudo de direito tributário e para compartilhar reflexões sobre questões tributárias. Todos os direitos autorais dos materiais compartilhados pertencem exclusivamente aos seus autores e o Lupa Tributária não necessariamente endossa todos os posicionamentos compartilhados, que são de responsabilidades de seus autores. O Lupa Tributária não deve ser utilizado como fonte de aconselhamento jurídico, procure um(a) advogado(a).
